Nota de apoio ao movimento indígena
Desde o dia 14 de janeiro, assistimos a um verdadeiro levante dos povos indígenas do Pará, contra os desmandos do governo estadual na área da educação. Frente a aprovação no fim de 2024, da Lei nº. 10.820, votada sob forte repressão policial aos professores, e que desmantelou o atendimento à educação indígena, promovendo alterações que violam direitos à educação digna e inclusiva, substituindo as aulas presenciais do SOME e do SOMEI por aulas online em áreas indígenas, quilombolas, rurais e tradicionais, demonstrando total ignorância/indiferença da realidade dessas comunidades, ferindo princípios constitucionais de igualdade e inclusão educacional e atacando, ao mesmo tempo, conquistas históricas dos professores da rede estadual de ensino acerca do plano de cargos e carreira e salários, a resposta desencadeada pelos povos indígenas se mostrou exemplar, ao articular a ocupação da sede da SEDUC-PA na capital, com ações de bloqueio de rodovias em todo o estado paraense.
A Faculdade de Ciências Sociais do Araguaia-Tocantins (FACSAT) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por ter como parte de sua missão acadêmica a atuação junto aos movimentos sociais das populações originárias e tradicionais, expressa em seu PPC, aprovou por unanimidade em reunião ordinária de seu colegiado, todo apoio às lutas desenvolvidas pelos Indígenas do Pará, fazendo sua as demandas e reivindicações levantadas, a qual pode ser sintetizada na imediata revogação da arbitrária lei nº. 10.820, exigindo do governo do Estado e da SEDUC, respeito ao livre direito de manifestação e o atendimento das reivindicações do movimento indígena.
FACSAT
Marabá, 22 de janeiro de 2025